Processo 48370/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 11/12/2020 13:50
Autuado em 11/12/2020 13:50
Apensado ao Processo 960536/15 em 17/05/2023 13:18
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 770/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 26/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2023 Acórdão   770/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/04/2023 Acórdão   770/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/03/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Recorrente ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:11/12/20)
Recorrente JOAO DE SENA TEODORO SILVA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:11/12/20)
Interessado CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO
Interessado INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   446/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   447/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   448/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   449/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   450/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   451/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   452/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   453/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   454/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   455/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   456/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   457/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   458/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   459/ 2023   
CMEX  23/05/2023 Instrução de Cobrança   460/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2023 2967 Acórdão nº 770/2023
05/04/2023 2955 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2023 de 10/04/2023
17/12/2020 2446 Despacho Processual Diverso nº 1573/2020
15/12/2020 2444 Termo de Distribuição de Processo nº 4667/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2023 11:16 DP  
25/04/2023 11:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 414/2023 -
25/04/2023 11:10 SMPJTC  
24/04/2023 15:03 7PC Ciência de Decisão nº 146/2023 -
24/04/2023 14:45 SMPjTC  
14/04/2023 17:20 STP  
31/03/2023 14:36 GCDA  
30/03/2023 16:23 STP Certidão de Adiamento nº 68/2023 -
21/11/2022 22:39 GCDA  
21/11/2022 15:47 SMPJTC  
26/10/2022 11:33 7PC Parecer nº 1122/2022 - RECURSO DE REVISÃO. Recurso de Revista. Alegação de negativa de vigência de lei e de divergência jurisprudencial. Pelo não conhecimento. Subsidiariamente, pelo não provimento.
26/10/2022 08:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 506/2022 -
15/12/2020 09:02 CGM Instrução nº 5072/2022 -
11/12/2020 14:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1573/2020 -
11/12/2020 13:49 DP Informação nº 10234/2020 -

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